Termos e Condições

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O uso e acesso às páginas da Site.pt ® existentes na internet obedecem à legislação geral em vigor e ao conjunto de normas particulares da empresa, que se apresentam de seguida.

O acesso e utilização das mesmas pressupõem, assim, a aceitação destes termos e condições.

O Utilizador que introduza os seus dados em qualquer formulário da Página da Site.pt®, autoriza-a, automática e livremente, a integrar tais informações na sua base de dados e a usá-las de acordo com os princípios da sua Política de Utilização.

A Site.pt ® compromete-se a nunca ceder as informações recolhidas a terceiros e declina qualquer responsabilidade se ocorrer qualquer uso abusivo por parte de terceiros que a elas tenham acesso de forma ilegítima.

O Utilizador que voluntariamente introduza os seus dados em qualquer formulário das páginas da Site.pt ®, autoriza-a, automática e livremente, a enviar-lhe informação considerada de seu interesse, por qualquer meio que a empresa entenda utilizar (correio postal ou electrónico, telefone, etc.).

A Site.pt ® garante a todos os Utilizadores o acesso a todos os ficheiros em que os seus dados se encontrem para que as informações facultadas anteriormente sejam modificadas ou eliminadas.

A Site.pt ® tem a sua sede social em Vila Nova de Gaia (Portugal), pelo que, independentemente do local/país de acesso do Utilizador, qualquer tipo de acção legal que lhe seja instaurada deverá obedecer à lei portuguesa e decorrer num Tribunal da Comarca do Porto.

A Site.pt ® reserva todos os direitos sobre a informação, dados, imagens, ou outros conteúdos contidos nas suas páginas da internet. São expressamente proibidas a utilização, reprodução, cópia, ou divulgação total ou parcial de tais conteúdos, qualquer que seja a finalidade e o(s) meio(s) utilizado(s), sem autorização escrita prévia da Site.pt®.

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Os dados, informações, textos, gráficos ou vínculos (links) são disponibilizados no seu website com efeitos meramente informativos, não sendo a Site.pt ® responsável pela sua integridade ou exactidão.

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A consulta da informação disponível nas páginas da Site.pt ® é totalmente gratuita para os seus Utilizadores e o simples acesso à mesma não cria nenhum vínculo comercial entre os Utilizadores e a Site.pt ®.

A informação profissional disponível nas páginas da Site.pt ® tem como único objectivo dar a conhecer as suas metodologias e áreas de intervenção e permitir ao Utilizador constatar as suas potencialidades e os benefícios que podem advir para a sua empresa do recurso aos serviços prestados pela Site.pt ®. As informações prestadas não deverão nunca ser consideradas ou utilizadas como substitutos de consultoria técnica de índole profissional.

Em conformidade, os Utilizadores antes de tomar qualquer decisão ou optar por uma qualquer acção, deverão contactar a Site.pt ® que estudará, caso a caso, as suas características especiais.

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A Site.pt ® não assume qualquer forma de compromisso relativa à actualização da informação e dos serviços apresentados nas suas páginas.

As marcas e nomes de produtos eventualmente utilizados nas páginas da Site.pt ® são marcas comerciais registadas propriedade das respectivas companhias.

Serviços Web:

A partir do momento que uma encomenda é activada através do pagamento de uma adjudicação, haverá de imediato um vínculo comercial com a Site.pt ®, em que qualquer que seja o trabalho encomendado, este será necessariamente facturado de acordo com o valor apresentado no orçamento e que foi previamente aprovado pelo cliente. Todo o processo será conduzido segundo as preferências do cliente, sendo que a Site.pt ® garante um serviço 100% eficiente e que garanta ao cliente um nível máximo de satisfação.

A contagem do prazo de execução e implementação definido nos pacotes ou estipulada anteriormente com o cliente, só é iniciada após boa cobrança da adjudicação e após a entrega inicial por parte do cliente de toda a informação inicial necessária a constar no seu site. A Site.pt não se responsabiliza por atrasos de execução, quando estes possam ser resultado do atraso no envio da informação ou indefinição do cliente acerca do seu projecto.

Quaisquer alterações, acréscimos ou serviços adicionais ao proposto inicialmente, serão considerados aditamentos e são orçamentados à parte.

Após a conclusão dos trabalhos e inclusão inicial no site dos conteúdos previamente enviados pelo Cliente, a Site.pt® reserva-se o direito de emitir a nota de pagamento relativa à parcela final do projecto com vencimento a 30 dias, sendo que o cliente possui os mesmos 30 dias para enviar a restante informação inicial a incluir no seu website sem quaisquer custos acrescidos.

Inclusões de informação no site ou alterações ao mesmo, após os 30 dias da emissão da nota de pagamento, serão cobrados com base em orçamento prévio, ou poderão ser realizadas pelo cliente através do back-office do seu website. Todos os atrasos da responsabilidade do cliente na entrega dos materiais necessários ao lançamento online do website, provocam igualmente atrasos nos prazos definidos pela Site.pt. Nestas situações, estes atrasos são responsabilidade do cliente.

A site.pt considera assim o projecto concluído assim que o projecto está operacional e pronto a ser utilizado.

No caso de o cliente não ficar satisfeito com o trabalho, não terá direito a solicitar o reembolso do valor de adjudicação. Estes casos são muito raros de acontecer, e quando acontecem serão realizadas revisões extra ao projecto até se chegar a um entendimento com o cliente.

O cancelamento unilateral dos trabalhos, por exclusiva vontade do Cliente, está sujeito ao pagamento de honorários relativos ao trabalho desenvolvido até à data do cancelamento.

Nos serviços de Webdesign desenvolvidos pela Site.pt, será inserido em um local conveniente e discreto de cada página do site a seguinte referência c/ respectivos links: site by Site.pt.

A Site.pt ® pertence à empresa Ideoma Design, Lda e constitui uma plataforma web de prestação de serviços. Posto isto, a Site.pt ® não participa em concursos de design, sejam eles realizados por qualquer tipo de Entidade (individuais ou colectivas), sem um acordo previamente assinado por qualquer elemento da gerência a confirmar a sua participação.

A Site.pt ®reserva-se ao direito de alterar, parcial ou totalmente, a “Política de Utilização” da sua página na Internet. A visita da página e a consulta dos seus conteúdos não implicam qualquer vínculo contratual entre a Site.pt ® e o Utilizador.

A partir do momento que é pago a adjudicação do Pacote ou Serviço seleccionado o cliente assume que concorda com os Termos e Condições descritos em cima.

 

Aviso ao Consumidor

(ao abrigo da Lei n.o 144/2015, de 8 de setembro)

De acordo com a Lei nº144/2015, de 8 de Setembro, indicamos nesta página a Listagem dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, reconhecidos pela Direção-Geral do Consumidor, que poderá recorrer em caso de litígio com a nossa empresa, recorrente da oferta dos produtos e serviços presentes no nosso site.

Se ficou insatisfeito e pretender expor a sua situação, poderá fazê-lo contactando a Entidade de Resolução Alternativa de Litígios competente à sua área.

Entidades de Resolução Alternativa em caso de Litígios

Centros de Arbitragem de Competência Genérica

Entidade - CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Website - http://www.arbitragemdeconsumo.org

Email - cniacc@unl.pt

Morada - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Campus de Campolide 1099-032 Lisboa

Telefone - 213 847 484

Entidade - CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Website - http://www.consumidoronline.pt/

Email - apoio@consumidoronline.pt

Morada - Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro

Telefone - 289 823 135

Entidade - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Website - http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Email - geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

Morada - Av. Fernão Magalhães, n.o 240, 1o - 3000-172 COIMBRA

Telefone - 239 821 690

Entidade - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Website - http://www.centroarbitragemlisboa.pt

Email - juridico@centroarbitragemlisboa.ptt

Morada - Rua dos Douradores, 116, 2o - 1100-207 LISBOA

Telefone - 218 807 030

Entidade - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Website - http://www.cicap.pt

Email - cicap@mail.telepac.pt

Morada - Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto

Telefone - 225 508 349

Entidade - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral

Website - http://www.triave.pt

Email - triave@gmail.com

Morada - Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.o 1, 4800-019, Guimarães.

Telefone - 253 422 410

Entidade - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de consumo)

Website - http://www.ciab.pt

Email - geral@ciab.pt

Morada - Rua D Afonso Henriques, no 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé) 4700 - 030 BRAGA

Telefone - 253 617 604

Entidade - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira

Website - http://www.srrh.gov-madeira.pt/In%C3%ADcio/tabid/292/Default.aspx

Email - centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Morada - Rua Direita no. 27 – 1o andar - 9050-405 Funchal

Telefone - 291 750 330

Centros de Arbitragem de Competência Específica
Setor Automóvel

Entidade - Centro de Arbitragem do Setor Automóvel

Website - http://www.centroarbitragemsectorauto.pt/site/index.php

Email - centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Morada - Rua Direita no. 27 – 1o andar - 9050-405 Funchal

Telefone - 291 750 330

Setor Seguros

Entidade - Centro de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem de seguros

Lisboa

Website - http://www.cimpas.pt

Email - geral@cimpas.pt

Morada - Av. Fontes Pereira de Melo no11, 9o esq. - 1050-115 LISBOA

Telefone - 213827700

Porto

Email - cimpasnorte@cimpas.pt

Morada - Rua Infante D. Henrique no 73, 1o Piso - 4050-297 PORTO

Telefone - 226069910

Website - http://www.cimpas.pt