Condições Gerais do Serviço de Email Pro.

Consulte a nossa politica para o Serviço de Email Pro

Os presentes Termos e Condições regem a utilização do serviço Email Pro fornecido pela Site.pt. Ao contratar ou utilizar o serviço, o utilizador concorda com todos os termos aqui descritos. Se não concordar com estes Termos e Condições, não deverá utilizar o serviço.

1. Descrição do Serviço

O Email Pro é um serviço de email profissional fornecido pela Site.pt, com acesso via Webmail e/ou configuração em aplicações de terceiros (clientes de email). O serviço é disponibilizado em três modalidades:

  • Plano Gratuito: inclui 1 GB de armazenamento, válido por 12 meses a partir da data de ativação. Após esse período, a renovação do serviço é opcional e tem um custo de 29,90€ + IVA/ano, caso o cliente pretenda manter o email ativo.
  • Plano 10GB: inclui 10 GB de armazenamento com subscrição anual paga.
  • Plano 30GB: inclui 30 GB de armazenamento com subscrição anual paga.

O serviço está alojado em infraestrutura de servidor gerida pela Site.pt ou seus fornecedores externos, e disponibiliza acesso por Webmail seguro.

2. Ativação e Subscrição

  • O serviço é ativado após validação dos dados do cliente e respetivo pagamento (exceto no plano gratuito).
  • A subscrição tem duração mensal ou anual nos planos 10Gb e 30GB, com renovação automática no final do período, salvo indicação em contrário por parte do cliente.
  • No Plano Gratuito, o cliente será notificado da proximidade do termo do período de 12 meses e terá a opção de renovar o serviço mediante pagamento da taxa anual.
  • A não renovação do serviço implicará a desativação da conta de email e subsequente eliminação de todos os dados e mensagens associadas, após um período máximo de 30 dias de tolerância.

3. Uso Aceitável

O cliente compromete-se a utilizar o serviço de forma ética, legal e de acordo com os seguintes critérios:

  • É expressamente proibido o envio de spam, phishing, malware ou qualquer forma de comunicação eletrónica abusiva ou ilícita.
  • É proibida a utilização da conta de email para fins de fraude, violação de direitos de autor, difamação, ou qualquer atividade contrária à legislação em vigor.
  • A Site.pt reserva-se o direito de suspender ou cancelar o serviço, sem aviso prévio, caso detete atividades suspeitas, abusivas ou ilegais.

4. Responsabilidade do Cliente

  • O cliente é o único responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas e recebidas, incluindo anexos.
  • O cliente é responsável por manter as suas credenciais de acesso seguras e confidenciais, não devendo partilhá-las com terceiros.
  • O cliente deverá realizar, sempre que necessário, cópias de segurança das suas mensagens. A Site.pt não se responsabiliza por perdas de dados causadas por má gestão do cliente, ataques externos, falhas técnicas ou eventos de força maior.

5. Limitações Técnicas

  • A capacidade de armazenamento é limitada ao plano contratado. Ao atingir o limite, o cliente poderá deixar de receber ou enviar mensagens até libertar espaço ou realizar upgrade de plano.
  • O acesso ao Webmail e aos servidores pode ser temporariamente interrompido para manutenção programada ou por motivos de força maior.
  • A Site.pt não garante compatibilidade com todos os clientes de email de terceiros nem assegura o correto funcionamento fora das suas plataformas recomendadas.

6. Suporte Técnico

  • O suporte técnico está incluído para resolução de problemas relacionados com o acesso ao Webmail, criação de contas, configurações básicas e questões operacionais.
  • Não está incluído o suporte a configurações específicas em dispositivos pessoais, reparações em software de terceiros ou recuperação de dados eliminados pelo utilizador.

7. Política de Cancelamento

  • O cliente pode cancelar o serviço a qualquer momento. Contudo, não haverá lugar a reembolso de valores pagos, salvo disposição legal em contrário.
  • Após cancelamento, os dados da conta de email serão eliminados de forma definitiva no prazo máximo de 30 dias.
  • O cancelamento não isenta o cliente do pagamento dos valores em dívida relativos ao período contratado.

8. Alterações ao Serviço

  • A Site.pt reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar os preços, funcionalidades, limites de armazenamento ou condições do serviço, notificando o cliente com antecedência mínima de 15 dias antes da renovação da sua subscrição.
  • Caso o cliente não concorde com as alterações propostas, poderá optar por não renovar a sua subscrição.

9. Propriedade Intelectual

  • O serviço Email Pro é fornecido sob licença. Todos os direitos de software, interface, infraestrutura e sistemas pertencem à Site.pt ou aos seus fornecedores licenciados.
  • O cliente adquire unicamente o direito de uso durante o período de vigência do plano contratado.

10. Exclusão de Responsabilidade

A Site.pt não garante que o serviço esteja livre de interrupções, erros ou falhas de segurança, embora se comprometa a aplicar os melhores esforços técnicos para garantir a estabilidade do mesmo.

A Site.pt não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.

Legislação Aplicável: Esta política será regida e interpretada de acordo com as leis do país onde a Site.pt está registrada.